Contrabando. Prisão preventiva. Superveniência de sentença impondo regime carcerário mais favorável. Trânsito em julgado para o Ministério Público. Manutenção da segregação cautelar em estabelecimento penitenciário.

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

SDI2 mantém decisão que determinou à Petrobras efetivar empregados

O ministro afirmou que esse caso foi objeto de controvérsia judicial e expresso pelo acórdão Regional.

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Tribunal reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja

Dedicação exclusiva e obrigação de atingir metas mensais sob pena de exclusão da igreja desvirtuam a finalidade religiosa e geram vínculo empregatício.

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras

Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraude

O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego

Trabalhador pretendia caracterizar erro de fato e tornar ineficaz o acórdão regional.

Samarco indenizará operador com Mal de Parkinson agravado pelo ambiente de trabalho

O valor da indenização foi fixado em R$ 278 mil.

TST rejeita recurso contra decisão sobre alteração lesiva de adicional

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Acidente do trabalho. INSS. Lesão no joelho direito. Auxílio - acidente. Autor apto ao trabalho. Existência de redução da capacidade laboral.

Trata-se de apelações cíveis interpostas por ambas as partes nos autos da ação de concessão de auxílio-acidente ajuizada por ROGÉRIO BATISTA JARDIM contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Tribunal abre processo contra quatro juízes acusados de fraude

Vários juízes tiveram nomes usados indevidamente em contratos fictícios

Contribuição previdenciária não incide sobre o trabalho do preso.

Sentença Civil.

Tribunal nega provimento a acusados de crime tributário

Além disso, o relator argumentou que Patrícia Andrade fora a responsável pela gerência da pessoa jurídica e que ao contabilista coube a tarefa de efetuar toda a manobra financeira necessária para atingir os fins proscritos em lei.

Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

Igreja no ES vai indenizar músico ofendido em público por presidente da instituição

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da igreja que pretendia trazer a discussão ao TST.

Guia de turismo não consegue comprovar vínculo de emprego

Fatos narrados pelo Regional demonstraram a natureza autônoma da prestação de serviços do agente

Fiscal de caixa que caiu de patins durante o período de trabalho será indenizada por supermercado

A Sexta Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 20 mil, por considerá-lo desproporcional ao dano